TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE
Conhecimento orienta. A responsabilidade profissional continua sendo sua.
Versão de 20 de julho de 2026 · texto operacional sujeito à revisão jurídica.
Resumo que precisa estar claro antes da compra
- O curso tem finalidade exclusivamente educacional.
- Não há promessa de renda, contratação, nomeação ou resultado judicial.
- A análise de cada caso e todo documento assinado permanecem sob responsabilidade do médico.
- A apostila é parte essencial do método; as videoaulas orientam o estudo e a aplicação prática.
- O acesso e os materiais são individuais e não podem ser compartilhados ou revendidos.
- Há direito à devolução integral dentro de 7 dias contados da compra.
1. Objeto
Estes termos regulam o acesso ao curso digital O Primeiro Parecer, incluindo videoaulas, apostilas, cadernos, modelos, casos descaracterizados, bônus, atualizações e comunidade associada.
2. Natureza educacional
O conteúdo apresenta método de estudo e organização do trabalho médico-pericial. Ele não constitui consultoria jurídica, parecer sobre caso concreto, supervisão individual ou autorização para atuar fora dos limites legais, éticos e técnicos da profissão.
3. Responsabilidade do médico
O aluno deve ler integralmente os autos e documentos pertinentes, colher os dados necessários, verificar fontes e legislação atualizada, adaptar modelos e revisar toda minuta. Diagnóstico, nexo, conclusão, quesito, parecer e assinatura são decisões exclusivas do profissional responsável.
4. Resultados e referências financeiras
Exemplos de honorários, funil de captação e casos têm finalidade ilustrativa. Não garantimos renda, quantidade de clientes, contratação, nomeação, prazo para obtenção de casos ou resultado em processo judicial.
5. Licença individual
O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, distribuir arquivos, remover marcas d’água, revender, publicar, gravar ou reproduzir o conteúdo fora das permissões legais. Violações podem causar suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
6. Materiais e atualização
A apostila é a base essencial do curso. As videoaulas têm caráter prático e direcionam a leitura. Conteúdo médico, ético e jurídico pode mudar; o aluno deve verificar normas vigentes antes de aplicar qualquer orientação.
7. Casos e confidencialidade
Os casos apresentados são descaracterizados para fins didáticos. O aluno não deve tentar identificar pessoas ou processos e deve manter sigilo sobre qualquer informação sensível a que tenha acesso em sua própria atuação.
8. Garantia e reembolso
O comprador pode solicitar a devolução integral em até 7 dias corridos contados da compra, sem necessidade de justificativa, pelos canais da Kiwify ou pelo suporte. O reembolso encerra o acesso ao curso e à comunidade privada.
9. Comunidade
A Comunidade em Perícias Médicas é um espaço complementar. Espera-se respeito, sigilo, proibição de publicidade não autorizada e ausência de discussão identificável de pacientes ou partes. Reembolso, chargeback ou violação grave pode resultar em retirada do grupo.
10. Suporte e contato
Dúvidas sobre acesso, cobrança ou estes termos: contato@oprimeiroparecer.com.br. Pagamentos são processados pela Kiwify; este site não armazena dados de cartão.